​A sessão ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul desta terça-feira (28) foi marcada pela aprovação de projetos estratégicos para a administração pública. O destaque ficou para o repasse de recursos destinados à modernização da rede municipal de ensino e ajustes na estrutura de cargos da Secretaria de Saúde.

​R$ 2 Milhões para Equipar Escolas

​Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 224/2026, que autoriza a suplementação de R$ 2 milhões para a Secretaria de Educação. O recurso é proveniente da Complementação Anual por Aluno (VAAR), do Ministério da Educação.

​De acordo com a líder do governo, vereadora Terezinha Dybas, este valor é uma parcela de um total de R$ 8 milhões que estão sendo liberados gradualmente. O montante será investido em:

• ​Aquisição de mobiliário escolar e quadros;
• ​Instalação de aparelhos de ar-condicionado;
• ​Equipamentos para unidades que passam por ampliação e reforma.

​Unificação de Cargos na Saúde

​Outra medida aprovada foi o projeto 222/2026, que unifica os cargos de Odontólogo e Odontólogo - Estratégia Saúde da Família (ESF). A mudança visa corrigir inconsistências administrativas, uma vez que, após a pandemia, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram integradas ao modelo de Estratégia da Família, tornando as atribuições dos profissionais idênticas.

​Regulamentação de Limpeza de Fossas (Samae)

​Em primeira discussão, os vereadores pautaram o projeto 212/2026, de iniciativa do Samae. O objetivo é criar a base legal para que a autarquia possa receber e tratar resíduos de fossas sépticas coletados por empresas especializadas. A medida permite que o Samae regulamente a cobrança de tarifas das empresas de "limpa-fossa", garantindo o descarte correto do esgoto em locais sem rede pública.

​Urgência na Pauta: Férias de Professores e RPV

​A sessão também deu início à tramitação em regime de urgência para dois temas sensíveis:

1. ​Projeto 240/2026: Trata da redação sobre as férias dos professores da rede municipal.
2. ​Projeto 237/2026: Altera o fixador do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

​Ambos os projetos devem retornar para votação definitiva no prazo de 30 dias.

​Palavras-chave: , Vereadora Terezinha Dybas, Política SC, Saúde Municipal.

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