Projetos da educação são aprovados na câmara de vereadores de São Bento do Sul

Projetos da educação são aprovados na câmara de vereadores de São Bento do Sul

05ª Sessão Ordinária – 21 de Fevereiro de 2022

Aconteceu na noite desta segunda-feira (21/02) a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram em Discussão Única e votação:- Moção de Aplausos de autoria do vereador Luiz Neri Pereira ao senhor Evaldo Rosa da Silva, ex-atleta olímpico pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao esporte nacional

e de São Bento do Sul.

Já em Segunda Discussão e Votação vários projetos da Secretaria da Educação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº154/2022 que institui o Programa de Educação Integral – EDUCAINTEGRAL na rede municipal de ensino, que tem por objetivo proporcionar uma educação que atinja a integralidade da formação dos cidadãos com a intenção de possibilitar a ampliação dos conhecimentos disseminados no ambiente escolar para a construção de cidadãos críticos e atuantes, almejando aumento significativo nos aspectos sociais, econômicos e humanos, reverberando nos índices que balizam a qualidade da educação, de vida e da produção econômica referentes ao município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº155/2022 instituindo o Programa de Formação Continuada – EDUCAFORMA na rede municipal de ensino que visa oferecer cursos de formação continuada para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com sua área de atuação, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem para a melhora da qualidade da educação municipal.

Projeto de Lei Executivo nº156/2022 que institui o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano – EDUCASER na rede municipal. O Projeto tem por finalidade oportunizar discussões e ações acerca dos direitos humanos no ambiente escolar, para que cada cidadão reconheça seu papel neste processo, como autor e transmissor de atitudes que venham a impulsionar o crescimento social dos agentes sociais, acarretando o aumento do índice de Desenvolvimento Humano – IDH do município e melhora da qualidade de vida da população.

Projeto de Lei Executivo nº157/2022 instituindo o Programa de Educação Ambiental – Educa + Ação na rede de ensino municipal. O Projeto irá promover e estimular o conhecimento dos estudantes sobre cuidados com o meio ambiente, encontrando formas de conscientizar a sociedade em geral sobre o assunto, através de projetos que abordem o tema, constituindo-se em ações para diminuir o impacto ambiental causada pelo descarte de materiais, e promover a divulgação das atividades realizadas utilizando-se das tecnologias e plataformas digitais de ensino.

Projeto de Lei Executivo nº158/2022 que institui o Programa de Educação EducaQuali na rede municipal de ensino. O Projeto de Lei tem por objetivo de analisar o lugar em que os estudantes se encontram no que concerne ao alcance do mínimo de aprendizado, possibilitando que, durante o ano letivo, os docentes possam efetivar novas estratégias com vistas a atingir os objetivos para o final de cada etapa da educação.

Projeto de Lei nº160/2022 que altera a Lei nº3.476 de 25 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. O inciso VI do art.2º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (…) VI – Prestação de serviços de acompanhamento e assistência técnica da Municipalidade (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissionais afins);”

Projeto de Lei Legislativo nº42 de 2022 de autoria do vereador Darlan André Guliani que altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014.


Projeto de Lei Legislativo nº43 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que denomina Clara Ferreira, rua do Município, no bairro Serra Alta.

O Projeto de Lei Executivo nº159/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel teve pedido de Vistas pelo vereador Darlan André Guliani, pedido este, aprovado pelo Plenário.

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