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O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto, enviado pelo governo federal ao Congresso em março e aprovado pela Câmara em outubro, agora segue para sanção presidencial, prevista para os próximos dias, e passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Se sancionada até 11 de novembro, a nova regra entrará em vigor em janeiro de 2026. O impacto será refletido na declaração do Imposto de Renda de 2027, referente ao ano-base 2026.
A mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação. O projeto também prevê alíquotas progressivas para os mais ricos e cria tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior.
Quem deixa de pagar o IR
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.076 por mês (dois salários mínimos). Com a nova regra, rendimentos de até R$ 5 mil mensais ficarão isentos a partir de janeiro de 2026.
Quem terá redução parcial
Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial do imposto: quanto menor a renda, maior a diminuição. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados.
Quem pagará mais imposto
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais). Além disso, passa a haver tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores em geral pagam, em média, entre 9% e 11%.
Publicado por:
Portal São Bento
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