Projeto que altera férias dos professores entra em discussão na Câmara

O Projeto de Lei nº 135/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 945/2004, referente às férias dos profissionais da educação de São Bento do Sul, foi tema de debate na sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (21). A proposta prevê a redução do atual período de 45 dias de férias para 30 dias anuais, acrescidos de 15 dias de recesso remunerado.

De acordo com o Executivo, a mudança busca adequar a legislação e reduzir o impacto financeiro gerado por ações judiciais movidas por servidores, que vêm trazendo insegurança jurídica e custos elevados aos cofres públicos.

Durante a discussão, o vereador Diego Niespodzinski manifestou-se contrário à proposta.

“Quando um projeto desses entra em pauta, a classe já é desvalorizada. Eu já me coloco contra esse projeto”, afirmou.

A vereadora Zuleica Voltolini também se posicionou contra.

“Nós temos que manter o que foi feito e cumprir a lei, um direito que foi concedido em 2004”, destacou.

Já Terezinha Dybas ponderou sobre o tema.

“Do ponto de vista de gestão, posso entender as razões do gabinete e da Secretaria de Administração em enviar o projeto, mas também entendo o lado acadêmico, sobre a conquista de direitos.”

O líder de governo declarou que, por ora, manterá postura imparcial, buscando intermediar o diálogo entre o Executivo e os profissionais da educação. O presidente da Câmara, Gilmar Pollum, afirmou que a segunda discussão e votação do projeto só ocorrerão após uma reunião entre os vereadores e o prefeito Antonio Tomazini.

Antes da sessão, um grupo de professores conversou com os parlamentares, defendendo a manutenção dos 45 dias de férias. Eles ressaltaram que, embora a Constituição Federal garanta 30 dias como mínimo, não há proibição de um período maior. Representantes da categoria afirmaram que a aprovação da proposta representaria um retrocesso e desvalorização da classe.

Na semana anterior, o Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul também havia se reunido com os vereadores para pedir a rejeição do projeto.