Programa “Sou Autista” é debatido na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

Na tarde de quarta-feira (11), vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Sul se reuniram com servidores da Prefeitura para discutir detalhes do Projeto de Lei 66/2025, que institui o Programa Sou Autista no município. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas e revisar o conteúdo jurídico do texto, a fim de garantir que o projeto avance com segurança e clareza.

A proposta havia sido retirada de pauta no início da semana para que passasse por ajustes solicitados pela assessoria jurídica do Legislativo. Segundo o assessor jurídico da Câmara, Diego Varela, o texto apresentava uma inconsistência no artigo 3º, que previa que atos do Poder Executivo poderiam ser regulamentados por decretos, o que poderia gerar eventual inconstitucionalidade, sobretudo por envolver princípios relacionados à dignidade da pessoa humana. Além disso, o projeto não detalhava o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

Com a sinalização do jurídico, o Poder Executivo acatou as sugestões e garantiu que as adequações necessárias serão feitas para que o projeto continue tramitando regularmente e possa ser aprovado.

A Câmara reforça que o Programa Sou Autista foi bem recebido entre os parlamentares, mas o tema está sendo tratado com cautela e responsabilidade, visando assegurar benefícios reais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.